Verba Indenizatória

por Interlegis — última modificação 10/09/2024 11h20

A verba de natureza indenizatória é destinada ao ressarcimento das despesas suportadas pelos Vereadores do Município de Poconé/MT, no exercício da atividade parlamentar no âmbito Municipal e Estadual, até um certo limite estipulado por lei

Lei Municipal nº 1.613 que Regulamenta a Verba Indenizatória — por adm — última modificação 10/09/2024 12h36: Regulamenta a Verba Indenizatória pelo exercício parlamentar no âmbito do Poder Legislativo Municipal
Lei Municipal nº 1.873, que Dispõe Sobre Alteração da Lei nº 1.613 - Regulamentando os Valores da Verba Indenizatória — por adm — última modificação 10/09/2024 12h37: Dispõe sobre alteração da Lei n° 1.613, de 28 de março de 2011, que regulamenta a verba de natureza indenizatória pelo exercício parlamentar no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências
2024 — por Naiany Giselle da Costa Gomes — última modificação 15/02/2024 13h14
2023 — por Naiany Giselle da Costa Gomes — última modificação 02/02/2023 09h48
2022 — por adm — última modificação 26/12/2022 10h40
2021 — por adm — última modificação 27/04/2021 22h53
2020 — por adm — última modificação 04/05/2021 10h04
2019 — por adm — última modificação 10/05/2021 08h58
2018 — por adm — última modificação 07/02/2019 11h19
2017 — por adm — última modificação 07/02/2019 11h20
2016 — por adm — última modificação 07/02/2019 11h22
2015 — por adm — última modificação 07/02/2019 11h22
2014 — por adm — última modificação 07/02/2019 11h23
2013 — por adm — última modificação 07/02/2019 11h23
2012 — por adm — última modificação 07/02/2019 11h24
2011 — por adm — última modificação 07/02/2019 11h24