2021
Acórdão
Acórdão é a manifestação de um órgão judicial colegiado que revela uma posição jurídica, baseada em argumentos sobre a aplicação de determinado direito a uma situação de fato e específica
Certidão
Uma certidão é um documento emitido por um órgão público ou autoridade competente que atesta, de forma oficial, a veracidade de determinados fatos, registros ou informações. Ela possui valor legal e pode ser utilizada como prova ou comprovação em diversas situações jurídicas, administrativas ou pessoais.
Ofício
O ofício é um documento destinado à comunicação oficial entre órgãos públicos, empresas ou mesmo autoridades. Nele, são veiculadas ordens, solicitações ou informações que possuem valor jurídico.
Parecer do Ministério Público de Contas
Parecer é um texto técnico regido por um especialista, que emite uma reposta a uma consulta feita no intuito de esclarecer uma dúvida ou analisar uma questão. "O parecer consiste em uma opinião fundamentada que pode ser emitida tanto em nome pessoal quanto associado a algum órgão administrativo, com o objetivo expor uma análise a fim de fornecer o subsídio necessário para uma tomada de decisão."
Relatório
O relatório é um documento que visa a apresentar um resumo de atividades realizadas bem como informar os dados e resultados coletados com elas. Sua estrutura apresenta: título, introdução, referências, desenvolvimento, conclusão e, em alguns casos, sugestões. A linguagem deve estar na variedade padrão e se comunicar de modo objetivo e acessível, permitindo uma fácil e rápida compreensão dos pontos mais importantes. Além disso, o relatório pode apresentar diferenças a depender do nível de complexidade e da área de atuação.
Voto
O voto é uma forma de demonstrar opinião, vontade ou preferência por algo que está sendo colocado em votação.
Ações do documento