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Lei Municipal nº 2.240 de 24 de outubro de 2023..pdf
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20/05/2024 09h35
DISPÕE SOBRE O PLANTIO DE ÁRVORES FRUTÍFERAS EM ÁREAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal 2023
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Lei Municipal nº 2.242 de 07 de novembro de 2023..pdf
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20/05/2024 09h41
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Municipal nº 2.243 de 07 de novembro de 2023..pdf
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20/05/2024 09h41
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POCONÉ O PROGRAMA DE ESCLARECIMENTO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESCLEROSE MÚLTIPLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal nº 2.244 de 14 de novembro de 2023..pdf
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20/05/2024 09h42
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal nº 2.245 de 21 de novembro de 2023..pdf
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20/05/2024 09h43
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal nº 2.246 de 21 de novembro de 2023.pdf
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24/05/2024 13h09
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal nº 2.247 de 21 de novembro de 2023.pdf
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24/05/2024 13h11
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal nº 2.248 de 21 de novembro de 2023.pdf
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24/05/2024 13h12
DISPÕE SOBRE DETERMINAÇÃO DE CRIAR ESPAÇO PARA PRÁTICAS DA MODALIDADE ESPORTIVA, “GRAU”, NO MUNICÍPIO DE POCONÉ – MT.
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Lei Municipal nº 2.249 de 28 de novembro de 2023.pdf
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24/05/2024 13h12
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO
VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal nº 2.252 de 12 de dezembro de 2023.pdf
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24/05/2024 13h13
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POCONÉ-MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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