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Lei Municipal nº 2.044 de 30 de março de 2021
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por Giovana
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última modificação
22/04/2024 13h01
Autoriza a concessão de subvenções sociais, auxílio e contribuições às entidades sem fins lucrativos e instituições multigovernamentais e a pessoas físicas e dá outras providências
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2021
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Lei Municipal nº 2.045 de 27 de abril de 2021
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por Giovana
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última modificação
22/04/2024 13h15
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
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Lei Municipal nº 2.046 de 04 de maio de 2021
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por Giovana
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última modificação
22/04/2024 13h15
Dispõe sobre a denominação de via pública: "Avenida Leotilda Germana Silva Martins", no Distrito de Cangas, Município de Poconé-MT
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Lei Municipal nº 2.047 de 18 de maio de 2021
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por Giovana
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última modificação
22/04/2024 13h15
Autoriza o Poder Executivo a parcelar os débitos previdenciários e não previdenciários, ajuizados e não ajuizados junto a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e Receita Federal do Brasil, e dá outras providencias
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Lei Municipal nº 2.048 de 18 de maio de 2021
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por Giovana
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última modificação
22/04/2024 13h16
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
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Lei Municipal nº 2.049 de 08 de junho de 2021
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por Giovana
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última modificação
22/04/2024 13h16
Dispõe sobre denominação de via pública, sem nomenclatura oficial, localizada no Bairro Jurumirim, Cidade de Poconé-MT
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Lei Municipal nº 2.050 de 06 de julho de 2021
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por Giovana
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última modificação
22/04/2024 13h26
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento geral do município, no exercício financeiro de 2021, em cumprimento ao artigo 29-A da Constituição Federal e Emenda Constitucional n° 58/2009 e dá outras providências
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Lei Municipal nº 2.051 de 06 de julho de 2021
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por Giovana
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última modificação
22/04/2024 13h26
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
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Lei Municipal nº 2.052 de 13 de julho de 2021
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por Giovana
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última modificação
22/04/2024 13h27
Dispõe sobre a utilização do cachimbo denominado "narguilé"em locais públicos abertos ou fechados no município de Poconé-MT, e dá outras providências
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Lei Municipal nº 2.053 de 29 de julho de 2021
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por Giovana
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última modificação
22/04/2024 14h06
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
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