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Lei Municipal nº 2.136 de 12 de julho de 2022
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por Giovana
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última modificação
23/04/2024 19h41
Dispõe sobre a regularização de nomenclatura de vias públicas urbanas, localizadas na cidade de Poconé-MT
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2022
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Lei Municipal nº 2.137 de 19 de julho de 2022
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por Giovana
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última modificação
23/04/2024 19h44
Fixa o valor dos vencimentos iniciais dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no município de Poconé-MT e dá outras providências
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2022
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Lei Municipal nº 2.138 de 19 de julho de 2022
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por Giovana
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última modificação
23/04/2024 19h45
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2022
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Lei Municipal nº 2.139 de 19 de julho de 2022
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por Giovana
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última modificação
23/04/2024 19h47
Dispõe sobre a proteção e bem-estar dos animais domésticos, no município de Poconé, e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2022
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Lei Municipal nº 2.140 de 23 de agosto de 2022
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por Giovana
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última modificação
23/04/2024 19h48
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2022
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Lei Municipal nº 2.141 de 23 de agosto de 2022
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por Giovana
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última modificação
23/04/2024 19h49
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2022
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Lei Municipal nº 2.142 de 23 de agosto de 2022
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por Giovana
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última modificação
23/04/2024 19h53
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Poconé a efetuar doação de área urbana ao Governo do Estado de Mato Grosso – Secretaria de Estado de Segurança Pública – SESP – Delegacia de Polícia Judiciária Civil, do município de Poconé, e dá outras providências
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2022
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Lei Municipal nº 2.143 de 23 de agosto de 2022
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por Giovana
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última modificação
23/04/2024 20h12
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2022
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Lei Municipal nº 2.144 de 23 de agosto de 2022
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por Giovana
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última modificação
23/04/2024 20h13
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
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Legislação Municipal 2022
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Lei Municipal nº 2.145 de 23 de agosto de 2022
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por Giovana
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última modificação
23/04/2024 20h38
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2022
