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Lei Municipal nº 2.066 de 16 de novembro de 2021
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por Giovana
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última modificação
22/04/2024 15h42
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2022, e dá outras providências
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2021
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Lei Municipal nº 2.067 de 16 de novembro de 2021
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por Giovana
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última modificação
22/04/2024 15h45
Dispõe sobre a criação do Demutran e da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá Outras Providências
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2021
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Lei Municipal nº 2.068 de 16 de novembro de 2021
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por Giovana
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última modificação
22/04/2024 15h48
Institui o Plano Plurianual do Município de Poconé - MT, para o Período 2022/2025
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2021
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Lei Municipal nº 2.069 de 16 de novembro de 2021
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por Giovana
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última modificação
22/04/2024 15h49
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2021
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Lei Municipal nº 2.070 de 16 novembro de 2021
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por Giovana
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última modificação
22/04/2024 15h53
Dispõe sobre alteração do inciso I do Artigo 6° da Lei Municipal n° 2.018/2021, Lei Orçamentária Anual, Exercício 2021, e dá outras providências
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Lei Municipal nº 2.071 de 16 de novembro de 2021
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por Giovana
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última modificação
22/04/2024 16h00
Dispõe sobre vedação pela administração pública direta e indireta de nomear/contratar pessoas condenadas pela Lei Federal n° 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, no Município de Poconé-MT
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Legislação Municipal 2021
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Lei Municipal nº 2.072 de 16 de novembro de 2021
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por Giovana
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última modificação
22/04/2024 16h02
Regulamentação dos condutores de turismo de aventura/pesca no município de Poconé-MT
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2021
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Lei Municipal nº 2.073 de 16 de novembro de 2021
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por Giovana
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última modificação
22/04/2024 16h05
Oficializa a denominaçãoda Vila Advincula, Localizada na Cidade de Poconé-MT
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Legislação Municipal
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Lei Municipal nº 2.074 de 16 de novembro de 2021
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por Giovana
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última modificação
22/04/2024 16h08
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências
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Lei Municipal nº 2.075 de 23 de novembro de 2021
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por Giovana
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última modificação
22/04/2024 16h10
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências
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