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Lei Municipal nº 2.145 de 23 de agosto de 2022
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por Giovana
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última modificação
23/04/2024 20h38
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2022
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Lei Municipal nº 2.146 de 23 de agosto de 2022
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por Giovana
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última modificação
23/04/2024 20h39
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2022
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Lei Municipal nº 2.147 de 23 de agosto de 2022
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por Giovana
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última modificação
23/04/2024 20h43
Obriga estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Município de Poconé – MT, a inserir em suas placas indicativas de atendimento prioritário o símbolo mundial da conscientização ao transtorno do espectro autista e dá outras providências
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Lei Municipal nº 2.148 de 23 de agosto de 2022
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por Giovana
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última modificação
23/04/2024 20h48
Institui a obrigatoriedade de identificação do selo de vistoria no transporte escolar municipal, nos veículos oficiais de propriedade, recebidos mediante convênio, cessão de uso ou a serviços da Prefeitura Municipal de Poconé – MT e dá outras providências
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Lei Municipal nº 2.149 de 06 de setembro de 2022
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por Giovana
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última modificação
23/04/2024 20h52
Dispõe sobre denominação de estrada vicinal rural, localizada no Município de Poconé – MT
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Lei Municipal nº 2.150 de 06 de setembro de 2022
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por Giovana
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última modificação
23/04/2024 20h54
Dispõe sobre denominações de unidades escolares do Município de Poconé e dá outras providências
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Lei Municipal nº 2.151 de 13 de setembro de 2022
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por Giovana
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última modificação
23/04/2024 20h57
Dispõe sobre a autorização ao poder Executivo Municipal para a realização de leilão público de veículos e maquinários inservíveis ao patrimônio público Municipal de Poconé e dá outras providências
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Lei Municipal nº 2.152 de 13 de setembro de 2022
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por Giovana
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última modificação
23/04/2024 21h15
Dispõe sobre a obrigatoriedade no município de Poconé-MT da divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas, contendo os motivos, tempo de interrupção e nova data prevista para término
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Lei Municipal nº 2.153 de 20 de setembro de 2022
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por Giovana
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última modificação
23/04/2024 21h20
Altera a Lei Municipal n° 1.352, de 11 de abril de 2005, obriga as agências bancárias, no âmbito do município a colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixas, para que o atendimento seja efetivado em prazo razoável, e dá outras providências
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Lei Municipal nº 2.154 de 20 de setembro de 2022
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por Giovana
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última modificação
23/04/2024 21h23
Dispõe sobre a criação do dia Municipal dos desbravadores, no âmbito do Município de Poconé – MT – Lei Professor Amancio Arruda
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