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Lei Municipal nº 2.197 de 02 de maio de 2023
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por Giovana
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última modificação
24/04/2024 21h28
Propõe alterações na Lei Municipal n° 2.174 de março de 2023 de autoria do Poder Executivo a contratar em caráter temporário de excepcional interesse público, profissionais para atender necessidades da Secretaria Municipal de Educação
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2023
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Lei Municipal nº 2.198 de 04 de maio de 2023
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por Giovana
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última modificação
24/04/2024 21h29
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2023
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Lei Municipal nº 2.038 de 02 de março de 2021
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por Giovana
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última modificação
22/04/2024 12h39
Dispõe sobre autorização para repasses ao Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Rio Cuiabá - CISVARG, e dá outras providências
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2021
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Lei Municipal nº 2.039 de 02 de março de 2021
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por Giovana
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última modificação
22/04/2024 13h15
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2021
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Lei Municipal nº 2.040 de 18 de março de 2021
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por Giovana
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última modificação
22/04/2024 12h44
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2021
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Lei Municipal nº 2.041 de 18 de março de 2021
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por Giovana
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última modificação
22/04/2024 12h54
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –CMACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020
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Legislação Municipal 2021
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Lei Municipal nº 2.042 de 18 de março de 2021
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por Giovana
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última modificação
22/04/2024 12h54
Dispõe sobre a criação de gratificação extraordinária de combate à Covid-19 aos servidores públicos da área da saúde e da assistência social, por serviços essenciais prestados em exposição ao Coronavírus (Covid-19)
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Legislação Municipal 2021
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Lei Municipal nº 2.043 de 30 de março de 2021
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por Giovana
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última modificação
22/04/2024 12h59
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder aos contribuintes adimplentes com o exercício de 2020, descontos nos juros e nas multas dos débitos fiscais pretéritos vencidos até 31 de dezembro de 2019, inscritos ou não em dívida ativa, parcelados ou não, ajuizados ou não, e dá outras providências
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Lei Municipal nº 2.044 de 30 de março de 2021
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por Giovana
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última modificação
22/04/2024 13h01
Autoriza a concessão de subvenções sociais, auxílio e contribuições às entidades sem fins lucrativos e instituições multigovernamentais e a pessoas físicas e dá outras providências
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Lei Municipal nº 2.045 de 27 de abril de 2021
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por Giovana
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última modificação
22/04/2024 13h15
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
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