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Lei Municipal nº 2.166 de 20 de dezembro de 2022
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por adm
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última modificação
23/04/2024 22h02
Estima a receita e fixa a despesa do município de Poconé-MT, para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2022
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Lei Municipal nº 2.167 de 28 de dezembro de 2022
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por adm
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última modificação
23/04/2024 22h06
Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Poconé/MT, e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2022
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Lei Municipal nº 2.220 de 22 de agosto de 2023
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por adm
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última modificação
16/05/2024 18h53
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2023
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Lei Municipal Nº. 1613 de 28 de Março de 2011
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por adm
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última modificação
22/04/2024 10h04
Regulamenta a Verba Indenizatória pelo exercício parlamentar no âmbito do Poder Legislativo Municipal
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2011
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Lei Orgânica Municipal
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por adm
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última modificação
28/10/2018 22h14
Localizado em
Leis
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Lei Orgânica Municipal
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LGPD
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por adm
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publicado
10/07/2023
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última modificação
03/05/2024 11h57
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Lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses 2022
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por adm
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última modificação
25/04/2024 12h17
Lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses 2022
Localizado em
Transparência
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Informações Desclassificadas - Últimos 12 meses
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Lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses 2023
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por adm
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última modificação
25/04/2024 12h17
Lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses 2023
Localizado em
Transparência
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Informações Desclassificadas - Últimos 12 meses
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Lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses 2024
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por adm
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última modificação
21/05/2024 21h12
Lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses 2024
Localizado em
Transparência
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Informações Desclassificadas - Últimos 12 meses
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Listas de documentos em grau de sigilo
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por adm
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publicado
31/07/2023
Localizado em
Transparência
