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Legislação Municipal 2022
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por adm
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publicado
10/10/2022
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última modificação
16/05/2024 18h55
Legislação Municipal 2022
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2023
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por adm
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publicado
03/03/2023
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última modificação
16/05/2024 18h56
Legislação Municipal 2023
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2024
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por adm
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publicado
17/05/2024
Legislação Municipal 2024
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Lei Municipal n° 1.873 de 14 de novembro de 2017
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por adm
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última modificação
22/04/2024 10h20
Dispõe sobre alteração da Lei n° 1.613, de 28 de março de 2011, que regulamenta a verba de natureza indenizatória pelo exercício parlamentar no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2017
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Lei Municipal nº 1.613 que Regulamenta a Verba Indenizatória
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por adm
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publicado
10/09/2024
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última modificação
10/09/2024 12h36
Regulamenta a Verba Indenizatória pelo exercício parlamentar no âmbito do Poder Legislativo Municipal
Localizado em
Transparência
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Verba Indenizatória
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Lei Municipal Nº 1.662 de 02 de Maio de 2012
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por adm
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última modificação
22/04/2024 10h12
Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Municipio de Poconé-MT, e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2012
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Lei Municipal nº 1.873, que Dispõe Sobre Alteração da Lei nº 1.613 - Regulamentando os Valores da Verba Indenizatória
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por adm
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publicado
10/09/2024
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última modificação
10/09/2024 12h37
Dispõe sobre alteração da Lei n° 1.613, de 28 de março de 2011, que regulamenta a verba de natureza indenizatória pelo exercício parlamentar no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências
Localizado em
Transparência
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Verba Indenizatória
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Lei Municipal nº 2.166 de 20 de dezembro de 2022
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por adm
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última modificação
23/04/2024 22h02
Estima a receita e fixa a despesa do município de Poconé-MT, para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2022
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Lei Municipal nº 2.167 de 28 de dezembro de 2022
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por adm
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última modificação
23/04/2024 22h06
Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Poconé/MT, e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2022
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Lei Municipal nº 2.220 de 22 de agosto de 2023
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por adm
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última modificação
16/05/2024 18h53
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2023
