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Legislação Municipal 2021
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por adm
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publicado
10/10/2022
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última modificação
16/05/2024 18h55
Legislação Municipal 2021
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2022
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por adm
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publicado
10/10/2022
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última modificação
16/05/2024 18h55
Legislação Municipal 2022
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2023
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por adm
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publicado
03/03/2023
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última modificação
16/05/2024 18h56
Legislação Municipal 2023
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2024
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por adm
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publicado
17/05/2024
Legislação Municipal 2024
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Lei Municipal n 2008 de 27 de outubro de 2020
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por adm
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última modificação
13/11/2024 11h02
Fixa o Subsídio mensal dos vereadores do município de Poconé-MT, para a Legislatura 2021 a 2024, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2020
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Lei Municipal n 2009 de 27 de outubro de 2020
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por adm
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última modificação
13/11/2024 13h37
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2020
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Lei Municipal n° 1.873 de 14 de novembro de 2017
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por adm
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última modificação
22/04/2024 10h20
Dispõe sobre alteração da Lei n° 1.613, de 28 de março de 2011, que regulamenta a verba de natureza indenizatória pelo exercício parlamentar no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2017
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Lei Municipal nº 1.613 que Regulamenta a Verba Indenizatória
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por adm
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publicado
10/09/2024
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última modificação
10/09/2024 12h36
Regulamenta a Verba Indenizatória pelo exercício parlamentar no âmbito do Poder Legislativo Municipal
Localizado em
Transparência
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Verba Indenizatória
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Lei Municipal Nº 1.662 de 02 de Maio de 2012
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por adm
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última modificação
22/04/2024 10h12
Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Municipio de Poconé-MT, e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2012
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Lei Municipal nº 1.873, que Dispõe Sobre Alteração da Lei nº 1.613 - Regulamentando os Valores da Verba Indenizatória
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por adm
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publicado
10/09/2024
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última modificação
10/09/2024 12h37
Dispõe sobre alteração da Lei n° 1.613, de 28 de março de 2011, que regulamenta a verba de natureza indenizatória pelo exercício parlamentar no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências
Localizado em
Transparência
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Verba Indenizatória
