Legislação Municipal 2023
Lei Municipal nº 2.170 de 28 de fevereiro de 2023
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.171 de 14 de março de 2023
Autoriza o Município Poconé – MT a aderir ao Programa de regionalização do turismo brasileiro associando-se à Instancia de Governança Regional do Pantanal Mato-grossense, IGR Pantanal MT, e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.172 de 14 de março de 2023
Autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter temporário de excepcional interesse público, profissionais para atender necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.173 de 14 de março de 2023
Autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter temporário de excepcional interesse público, profissionais para atender necessidade da Secretaria Municipal de Assistência Social Emprego e Renda e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.174 de 14 de março de 2023
Autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter temporário de excepcional interesse público, profissionais para atender necessidade da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.175 de 14 de março de 2023
Autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter temporário de excepcional interesse público, profissionais para atender necessidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.176 de 14 de março de 2023
Dispõe sobre a celebração de termo de cessão de uso de bem móvel pertencente à Prefeitura Municipal de Poconé, ora cedente em favor da Cessionária Sindicato Rural Patronal de Poconé e dá outra providência
Lei Municipal nº 2.177 de 14 de março de 2023
Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Poconé e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.178 de 14 de março de 2023
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.179 de 21 de março 2023
Altera o dispositivo da Lei n° 1.325 de 17 de novembro de 2003, que trata sobre a autorização do Poder Público Executivo firmar contrato de cessão de uso do terminais rodoviários da Cidade de Poconé e Distrito de Cangas
Lei Municipal nº 2.180 de 28 de março de 2023
Dispõe sobre a denominação do campo de futebol localizado no Bairro João Godofredo, no Município de Poconé/MT, como “Ipolito Mendes de Souza” e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.181 de 28 de março de 2023
Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordos para recebimentos de créditos tributários e não tributários, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.182 de 28 de março de 2023
Estabelece diretrizes para a instituição da política de apoio, prevenção e conscientização às amputações em pessoa provocada por lesão física ou trauma, e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.183 de março de 2023
Dispõe sobre a denominação de vias públicas, localizadas no perímetro urbano, cidade de Poconé-MT
Lei Municipal nº 2.184 de 04 de abril de 2023
Dispõe sobre Revisão Geral Anual ao vencimento dos servidores do Poder Legislativo
Lei Municipal nº 2.185 de 04 de abril de 2023
Dispõe sobre reposição dos subsídios de vereadores da Câmara Municipal de Poconé
Lei Municipal nº 2.186 de 04 de abril de 2023
Altera o Anexos III – A, B, D, E e I, da Lei Municipal n° 1.688 de 15 de outubro de 2012
Lei Municipal nº 2.187 de 04 de abril de 2023
Dispõe sobre Revisão Geral Anual – RGA, aos servidores públicos da Administração da Prefeitura Municipal de Poconé
Lei Municipal nº 2.189 de 04 de abril de 2023
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.190 de 04 de abril de 2023
Altera o Anexo I – D, da Lei Municipal n° 1.653 de 19 de dezembro de 2011
Lei Municipal nº 2.191 de 04 de abril de 2023
Altera a Lei 1.513 de 16 de março de 2009 que cria a verba indenizatória a ser paga aos profissionais de nível superior da saúde da Prefeitura Municipal de Poconé, e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.192 de 04 de abril de 2023
Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual aos profissionais da educação básica da Prefeitura Municipal de Poconé-MT e o piso salarial dos profissionais do magistério, e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.193 de 11 de abril de 2023
Dispõe sobre a instituição do Programa de Parceria Público-Privadas no âmbito da Administração Pública Municipal de Poconé-MT, e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.194 de 18 de abril de 2023
Equipara o Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) às deficiências físicas e intelectuais, para os efeitos jurídicos em todo município, institui a política municipal de conscientização e orientação sobre o Lúpus e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.195 de 18 de abril de 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Poconé a efetuar doação de área urbana ao Governo do Estado de Mato Grosso – Secretaria de Estado de Segurança Pública – SESP – Delegacia de Polícia Judiciária Civil do Município de Poconé
Lei Municipal nº 2.196 de 18 de abril de 2023
Propõe alterações nas Leis 1.384/2005, redefine a Estrutura Organizacional e Administrativa da Prefeitura Municipal de Poconé; 1.688/2012 – Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Administração Pública Municipal da Prefeitura Municipal de Poconé – MT
Lei Municipal nº 2.197 de 02 de maio de 2023
Propõe alterações na Lei Municipal n° 2.174 de março de 2023 de autoria do Poder Executivo a contratar em caráter temporário de excepcional interesse público, profissionais para atender necessidades da Secretaria Municipal de Educação
Lei Municipal nº 2.198 de 04 de maio de 2023
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.199 de 16 de maio de 2023..pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 2.200 de 23 de maio de 2023..pdf
INSTITUI POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 2.202 de 06 de junho de 2023..pdf
DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DO SOLO RURAL PARA FINS DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 2.203 de 06 de junho de 2023..pdf
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PARA PESSOAS QUE REALIZAM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA, HEMODIÁLISE OU UTILIZEM BOLSA DE COLOSTOMIA NO MUNICÍPIO DE POCONÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 2.204 de 06 de junho de 2023..pdf
DISPÕE ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DE CÓDIGO QR EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA LEITURA E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA.
Lei Municipal nº 2.205 de 13 de junho de 2023..pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 2.206 de 20 de junho de 2023..pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 2.207 de 21 de junho de 2023..pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 2.208 de 20 de junho de 2023..pdf
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO EM PLACAS DE LOGRADOUROS, PRAÇAS, PRÉDIOS E ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE POCONÉ NOMINADOS POR DATAS OU PERSONALIDADES DA HISTÓRIA, DE INFORMAÇÕES RESUMIDAS SOBRE O RESPECTIVO HISTÓRICO.
Lei Municipal nº 2.209 de 20 de junho de 2023..pdf
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL NOSSA ESCOLA: NOSSO FUTURO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POCONÉ-MT.
Lei Municipal nº 2.210 de 27 de junho de 2023..pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PROFISSIONAIS PARA ATENDER NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.
Lei Municipal nº 2.211 de 04 de julho de 2023..pdf
INSTITUI O DIA DA EMPREGADA DOMÉSTICA A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 27 DE ABRIL.
Lei Municipal nº 2.212 de 04 de julho de 2023..pdf
INSTITUI O DIA DO GARÇOM A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 11 DE AGOSTO.
Lei Municipal nº 2.213 de 04 de julho de 2023..pdf
INSTITUI O DIA DO GUIA DE TURISMO A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 10 DE MAIO.
Lei Municipal nº 2.214 de 04 de julho de 2023..pdf
INSTITUI O DIA DO GOLEIRO A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 26 DE ABRIL.
Lei Municipal nº 2.215 de 04 de julho de 2023..pdf
FICA INSTITUÍDA A SEMANA MUNICIPAL DA EQUOTERAPIA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DE AGOSTO.
Lei Municipal nº 2.216 de 11 de julho de 2023..pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 2.217 de 15 de agosto de 2023..pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 2.218 de 15 de agosto de 2023..pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 2.219 de 15 de agosto de 2023..pdf
INSTITUI O DIA DO PESCADOR A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 29 DE JUNHO.
Lei Municipal nº 2.220 de 22 de agosto de 2023
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.221 de 22 de agosto de 2023..pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Municipal nº 2.222 de 22 de agosto de 2023..pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Municipal nº 2.223 de 05 de setembro de 2023..pdf
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO SÍMBOLO PARA A IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OCULTA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 2.224 de 12 de setembro de 2023..pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Municipal nº 2.225 de 19 de setembro de 2023..pdf
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CESSÃO DE USO DA ESTRUTURA FÍSICA DA ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO PEDROSO DE BARROS DA COMUNIDADE ARANHA, COM A FAMILIA RONDON REPRESENTADA PELO SENHOR HIPOLITO NUNES RONDON E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
Lei Municipal nº 2.226 de 19 de setembro de 2023..pdf
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 2.208/2023, DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO EM PLACAS DE LOGRADOUROS, PRAÇAS, PRÉDIOS, MONUMENTOS E ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE POCONÉ NOMINADOS POR DATAS OU PERSONALIDADES DA NOSSA HISTÓRIA DEVEM CONTER INFORMAÇÕES RESUMIDAS SOBRE O RESPECTIVO HISTÓRICO.
Lei Municipal nº 2.227 de 19 de setembro de 2023..pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER COM O REPASSE DAS VERBAS DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR ADVINDAS DA UNIÃO DESTINADAS AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, INSTITUÍDO PELA LEI 14.434/2022, DA FORMA QUE ESTABELECE, ASSIM COMO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Municipal nº 2.228 de 19 de setembro de 2023..pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Municipal nº 2.229 de 19 de setembro de 2023..pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Municipal nº 2.230 de 19 de setembro de 2023..pdf
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PAZ, INSTITUI O PRÊMIO DA PAZ E ADOTA A BANDEIRA DA PAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 2.231 de 19 de setembro de 2023..pdf
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DO ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL E DE APOIO ÀS VÍTIMAS, NO MUNICÍPIO DE POCONÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 2.232 de 26 de setembro de 2023..pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Municipal nº 2.233 de 10 de outubro de 2023..pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 2.234 de 10 de outubro de 2023..pdf
CRIA O DIPLOMA ALUNO NOTA DEZ, PARA ESTUDANTES DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE POCONÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 2.235 de 10 de outubro de 2023..pdf
INSTITUI PROGRAMA EMPRESA AMIGA DA ESCOLA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POCONÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 2.236 de 17 de outubro de 2023..pdf
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE POCONÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 2.237 de 24 de outubro de 2023..pdf
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, SITUADA NO PERÍMETRO URBANO, BAIRRO BOA ESPERANÇA, CIDADE DE POCONÉ-MT.
Lei Municipal nº 2.238 de 24 de outubro de 2023..pdf
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, SITUADAS NO PERÍMETRO URBANO, LOTEAMENTO JR, BAIRRO SÃO JUDAS TADEU, CIDADE DE POCONÉ-MT.
Lei Municipal nº 2.239 de 24 de outubro de 2023..pdf
DISPÕE SOBRE A COLETA CONTÍNUA DE LIXO ELETRÔNICO DE PEQUENO PORTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO.
Lei Municipal nº 2.240 de 24 de outubro de 2023..pdf
DISPÕE SOBRE O PLANTIO DE ÁRVORES FRUTÍFERAS EM ÁREAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 2.241 de 07 de novembro de 2023..pdf
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 2.242 de 07 de novembro de 2023..pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Municipal nº 2.243 de 07 de novembro de 2023..pdf
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POCONÉ O PROGRAMA DE ESCLARECIMENTO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESCLEROSE MÚLTIPLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 2.244 de 14 de novembro de 2023..pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 2.245 de 21 de novembro de 2023..pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 2.246 de 21 de novembro de 2023.pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 2.247 de 21 de novembro de 2023.pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 2.248 de 21 de novembro de 2023.pdf
DISPÕE SOBRE DETERMINAÇÃO DE CRIAR ESPAÇO PARA PRÁTICAS DA MODALIDADE ESPORTIVA, “GRAU”, NO MUNICÍPIO DE POCONÉ – MT.
Lei Municipal nº 2.249 de 28 de novembro de 2023.pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 2.250 de 28 de novembro de 2023.pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 2.251 de 28 de novembro de 2023.pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 2.252 de 12 de dezembro de 2023.pdf
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POCONÉ-MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 2.253 de 19 de dezembro de 2023.pdf
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE POCONÉ/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 2.254 de 19 de dezembro de 2023.pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 2.255 de 19 de dezembro de 2023.pdf
ESTABELECE QUE AS MULHERES GESTANTES EM ESTADO DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA QUE REALIZARAM O PRÉ-NATAL NO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE POCONÉ TERÃO DIREITO AO RECEBIMENTO DE 1 (UM) ENXOVAL AO FINAL DO PRÉ-NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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