Legislação Municipal 2022
Lei Municipal nº 2.091 de 26 de janeiro de 2022
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.092 de 26 de janeiro de 2022
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.093 de 26 de janeiro de 2022
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.094 de 26 de janeiro de 2022
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.095 de 22 de fevereiro de 2022
Dispõe sobre a celebração de cessão de uso da estrutura física do Parque Temático Beripoconé, com a Cooperativa de Desenvolvimentos Minerais de Poconé (COOPERPOCONÉ) e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.096 de 22 de fevereiro de 2022
Cria verba indenizatória para desempenho de atividade delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos policiais militares que exercem atividade municipal delegada pelo Estado de Mato Grosso por meio de Termo de Cooperação celebrado com o Município de Poconé/MT e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.097 de 22 de fevereiro de 2022
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.098 de 22 de fevereiro de 2022
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
Lei Muncipal nº 2.099 de 15 de março de 2022
Dispõe sobre reposição salarial dos servidores públicos do Poder Legislativo
Lei Municipal nº 2.100 de 15 de março de 2022
Dispõe sobre reposição dos subsídios de vereadores da Câmara Municipal de Poconé-MT
Lei Municipal nº 2.101 de 15 de março de 2022
Altera a Lei Municipal n° 1.872/2017 que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil
Lei Municipal nº 2.102 de 15 de março de 2022
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.103 de 15 de março de 2022
altera o artigo 19, inciso I e II, da Lei Municipal n° 1.805/2015 e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.104 de 15 de março de 2022
Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual - RGA, aos Servidores Públicos da Administração da Prefeitura Municipal de Poconé-MT, e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.105 de 15 de março de 2022
Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual aos profissionais da educação básica da Prefeitura Municipal de Poconé-MT e o piso salarial dos profissionais do magistério, e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.106 de 12 de abril de 2022
Autoriza o Poder Executivo a reparcelar os débitos previdenciários e não previdenciários, ajuizados e não ajuizados, junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e Receita Federal do Brasil no termos da Portaria PGFN/ME 1.308, de 15 de fevereiro de 2022, e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.107 de 12 de abril de 2022
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.108 de 12 de abril de 2022
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.109 de 12 de abril de 2022
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.110 de 26 de abril de 2022
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.111 de 26 de abril de 2022
Institui a Ouvidoria Geral Municipal e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.112 de 26 de abril de 2022
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.113 de 26 de abril de 2022
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.114 de 26 de abril de 2022
Institui no âmbito do município de Poconé, o programa de apoio às pessoas com doenças de Alzheimer e outras demências e aos seus familiares e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.115 de 26 de abril de 2022
Institui o Programa Municipal de Saúde do Homem e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.116 de 26 de abril de 2022
Cria o Programa Ambulatorial de Saúde Mental Pós Covid e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.117 de 03 de maio de 2022
Dispõe sobre a política municipal a população imigrante, no município de Poconé - MT
Lei Municipal nº 2.118 de 17 de maio de 2022
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.119 de 17 de maio de 2022
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.120 de 17 de maio de 2022
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.121 de 03 de junho de 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aos contribuintes adimplentes com o exercício de 2021 descontos nos juros e nas multas dos débitos fiscais pretéritos vencidos até 31 de dezembro de 2020, inscritos ou não em dívida ativa, parcelados ou não, ajuizados/protestados ou não, e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.122 de 03 de junho de 2022
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para pagamento em pecúnia, aos participantes dos eventos esportivos realizados no município de Poconé, e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.123 de 03 de junho de 2022
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.124 de 21 de junho de 2022
Institui a política de incentivo ao cicloturismo no âmbito do município de Poconé
Lei Municipal nº 2.125 de 21 de junho de 2022
Dispões sobre nominação de vias públicas localizadas no "Residencial Baisi Ville", Cidade de Poconé-MT
Lei Municipal nº 2.126 de 28 de junho de 2022
Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação Infantil Frei Joaquim Tebar Fernandes em Poconé-MT, e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.127 de 05 de julho de 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber imóvel em doação, e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.128 de 05 de julho de 2022
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.129 de 05 de julho de 2022
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.130 de 12 de julho de 2022
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.131 de 12 de julho de 2022
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.132 de 12 de julho de 2022
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.133 de 12 de julho de 2022
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.134 de 12 de julho de 2022
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.135 de 12 de julho de 2022
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.136 de 12 de julho de 2022
Dispõe sobre a regularização de nomenclatura de vias públicas urbanas, localizadas na cidade de Poconé-MT
Lei Municipal nº 2.137 de 19 de julho de 2022
Fixa o valor dos vencimentos iniciais dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no município de Poconé-MT e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.138 de 19 de julho de 2022
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.139 de 19 de julho de 2022
Dispõe sobre a proteção e bem-estar dos animais domésticos, no município de Poconé, e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.140 de 23 de agosto de 2022
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.141 de 23 de agosto de 2022
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.142 de 23 de agosto de 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Poconé a efetuar doação de área urbana ao Governo do Estado de Mato Grosso – Secretaria de Estado de Segurança Pública – SESP – Delegacia de Polícia Judiciária Civil, do município de Poconé, e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.143 de 23 de agosto de 2022
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.144 de 23 de agosto de 2022
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.145 de 23 de agosto de 2022
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.146 de 23 de agosto de 2022
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.147 de 23 de agosto de 2022
Obriga estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Município de Poconé – MT, a inserir em suas placas indicativas de atendimento prioritário o símbolo mundial da conscientização ao transtorno do espectro autista e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.148 de 23 de agosto de 2022
Institui a obrigatoriedade de identificação do selo de vistoria no transporte escolar municipal, nos veículos oficiais de propriedade, recebidos mediante convênio, cessão de uso ou a serviços da Prefeitura Municipal de Poconé – MT e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.149 de 06 de setembro de 2022
Dispõe sobre denominação de estrada vicinal rural, localizada no Município de Poconé – MT
Lei Municipal nº 2.150 de 06 de setembro de 2022
Dispõe sobre denominações de unidades escolares do Município de Poconé e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.151 de 13 de setembro de 2022
Dispõe sobre a autorização ao poder Executivo Municipal para a realização de leilão público de veículos e maquinários inservíveis ao patrimônio público Municipal de Poconé e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.152 de 13 de setembro de 2022
Dispõe sobre a obrigatoriedade no município de Poconé-MT da divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas, contendo os motivos, tempo de interrupção e nova data prevista para término
Lei Municipal nº 2.153 de 20 de setembro de 2022
Altera a Lei Municipal n° 1.352, de 11 de abril de 2005, obriga as agências bancárias, no âmbito do município a colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixas, para que o atendimento seja efetivado em prazo razoável, e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.154 de 20 de setembro de 2022
Dispõe sobre a criação do dia Municipal dos desbravadores, no âmbito do Município de Poconé – MT – Lei Professor Amancio Arruda
Lei Municipal nº 2.155 de 27 de setembro de 2022
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.156 de 27 de setembro de 2022
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.157 de 27 de setembro de 2022
Institui verba de natureza indenizatória aos conselheiros tutelares no Município de Poconé, Estado de Mato Grosso e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.158 de 11 de ouotubro de 2022
Oficializa a denominação da via pública, localizada no Bairro Aeroporto, cidade de Poconé-MT
Lei Municipal nº 2.159 de 03 de novembro de 2022
Dispõe sobre alteração do inciso I do Artigo 6° da Lei Municipal n° 2.086/2021, Lei Orçamentária Anual, Exercício 2022, e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.160 de 03 de novembro de 2022
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.161 de 03 de novembro de 2022
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.162 de 08 de novembro de 2022
Dispõe sobre a celebração de termo de cessão de uso de bem móvel pertencente à Prefeitura Municipal de Poconé, ora cedente em favor da Cessionária Associação de Pais e Amigos aos Excepcionais de Poconé-MT, e dá outra providência
Lei Municipal nº 2.163 de 13 de dezembro de 2022
Declara de utilidade pública a Associação de Proteção Animal de Poconé – MT, que tem como sigla “APA” e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.164 de 13 de dezembro de 2022
Dispõe sobre denominação de via pública, localizada no perímetro urbano, cidade de Poconé-MT
Lei Municipal nº 2.165 de 20 de dezembro de 2022
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2023, e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.166 de 20 de dezembro de 2022
Estima a receita e fixa a despesa do município de Poconé-MT, para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.167 de 28 de dezembro de 2022
Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Poconé/MT, e dá outras providências
Lei Municipal nº 2.168 de 28 de dezembro de 2022
Dispõe sobre criação da verba indenizatória dos fiscais de tributos do Município de Poconé
Lei Municipal nº 2.169 de 28 de dezembro de 2022
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para pagamento em pecúnia, aos participantes do primeiro desafio de merendeiras de Poconé – MT, e dá outras providências
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