VEREADORES DE POCONÉ, APROVAM LEI PARA NOMEAÇÃO DE BRIGADISTAS

no dia 30/08/2021 (Segunda-feira) foi aprovada por meio de Sessão Extraordinária, convocada pelo Presidente da Câmara vereador MARCINHO - MDB, onde todos os vereadores votaram á favor para a autorização de nomeação de 16 BRIGADISTAS para combater o fogo no Pantanal.

Trata-se do Projeto de Lei n° 031/2021que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NOMEAR BRIGADISTA, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, PARA ATUAR EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A lei após promulgada está amparada pelo Decreto n.º 938 de 18 de maio de 2021, promulgado pelo Governo do Estado de Mato Grosso, que em súmula “Declara estado de emergência ambiental nos meses de maio a novembro de 2021 e dispõe sobre o período proibitivo de queimadas”, bem como para o cumprimento do Termo de Cooperação Técnica n.º 0370/2020 celebrado entre o Governo do Estado de Mato Grosso através da Secretaria de Estado de Segurança Pública e o Município de Poconé, ficando o Município de Poconé de nomear em caráter emergencial e temporário 16 (dezesseis) brigadistas.

Os brigadistas poderão ser nomeados através de Decreto do Executivo Municipal, sendo livre a nomeação e a exoneração.

“A carga horária dos brigadistas será de 12h por 36h com um salário de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais) e terão que desenvolver atividades e medidas que possibilitem a prevenção, controle e combate a incêndios florestais no município, principalmente em unidade de conservação; e atividades conforme orientações e determinações de superior hierárquico”, afirmou o Vereador Dudu Carrapato (PSDB), membro do CONDEMA (Conselho Municipal do Meio Ambiente).