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Lei Municipal nº 2.039 de 02 de março de 2021
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por Giovana
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última modificação
22/04/2024 13h15
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
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Legislação Municipal 2021
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Lei Municipal nº 2.040 de 18 de março de 2021
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por Giovana
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última modificação
22/04/2024 12h44
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
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Lei Municipal nº 2.041 de 18 de março de 2021
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por Giovana
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última modificação
22/04/2024 12h54
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –CMACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020
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Lei Municipal nº 2.042 de 18 de março de 2021
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por Giovana
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última modificação
22/04/2024 12h54
Dispõe sobre a criação de gratificação extraordinária de combate à Covid-19 aos servidores públicos da área da saúde e da assistência social, por serviços essenciais prestados em exposição ao Coronavírus (Covid-19)
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Lei Municipal nº 2.043 de 30 de março de 2021
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por Giovana
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última modificação
22/04/2024 12h59
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder aos contribuintes adimplentes com o exercício de 2020, descontos nos juros e nas multas dos débitos fiscais pretéritos vencidos até 31 de dezembro de 2019, inscritos ou não em dívida ativa, parcelados ou não, ajuizados ou não, e dá outras providências
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Lei Municipal nº 2.044 de 30 de março de 2021
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por Giovana
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última modificação
22/04/2024 13h01
Autoriza a concessão de subvenções sociais, auxílio e contribuições às entidades sem fins lucrativos e instituições multigovernamentais e a pessoas físicas e dá outras providências
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Lei Municipal nº 2.045 de 27 de abril de 2021
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por Giovana
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última modificação
22/04/2024 13h15
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
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Lei Municipal nº 2.046 de 04 de maio de 2021
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por Giovana
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última modificação
22/04/2024 13h15
Dispõe sobre a denominação de via pública: "Avenida Leotilda Germana Silva Martins", no Distrito de Cangas, Município de Poconé-MT
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Lei Municipal nº 2.047 de 18 de maio de 2021
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por Giovana
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última modificação
22/04/2024 13h15
Autoriza o Poder Executivo a parcelar os débitos previdenciários e não previdenciários, ajuizados e não ajuizados junto a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e Receita Federal do Brasil, e dá outras providencias
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Lei Municipal nº 2.048 de 18 de maio de 2021
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por Giovana
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última modificação
22/04/2024 13h16
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no orçamento vigente, e dá outras providências
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