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Lei Municipal nº 2.194 de 18 de abril de 2023
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por Giovana
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última modificação
24/04/2024 19h20
Equipara o Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) às deficiências físicas e intelectuais, para os efeitos jurídicos em todo município, institui a política municipal de conscientização e orientação sobre o Lúpus e dá outras providências
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Lei Municipal nº 2.253 de 19 de dezembro de 2023.pdf
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por Giovana
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última modificação
24/05/2024 13h14
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE POCONÉ/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal nº 2.176 de 14 de março de 2023
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por Giovana
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24/04/2024 13h08
Dispõe sobre a celebração de termo de cessão de uso de bem móvel pertencente à Prefeitura Municipal de Poconé, ora cedente em favor da Cessionária Sindicato Rural Patronal de Poconé e dá outra providência
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Lei Municipal nº 2.147 de 23 de agosto de 2022
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por Giovana
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23/04/2024 20h43
Obriga estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Município de Poconé – MT, a inserir em suas placas indicativas de atendimento prioritário o símbolo mundial da conscientização ao transtorno do espectro autista e dá outras providências
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Lei Municipal nº 2.050 de 06 de julho de 2021
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por Giovana
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22/04/2024 13h26
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento geral do município, no exercício financeiro de 2021, em cumprimento ao artigo 29-A da Constituição Federal e Emenda Constitucional n° 58/2009 e dá outras providências
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Lei Municipal nº 2.195 de 18 de abril de 2023
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24/04/2024 19h23
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Poconé a efetuar doação de área urbana ao Governo do Estado de Mato Grosso – Secretaria de Estado de Segurança Pública – SESP – Delegacia de Polícia Judiciária Civil do Município de Poconé
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Lei Municipal nº 2.225 de 19 de setembro de 2023..pdf
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17/05/2024 11h32
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CESSÃO DE USO DA ESTRUTURA FÍSICA DA ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO PEDROSO DE BARROS DA COMUNIDADE ARANHA, COM A FAMILIA RONDON REPRESENTADA PELO SENHOR HIPOLITO NUNES RONDON E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
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Lei Municipal nº 2.148 de 23 de agosto de 2022
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23/04/2024 20h48
Institui a obrigatoriedade de identificação do selo de vistoria no transporte escolar municipal, nos veículos oficiais de propriedade, recebidos mediante convênio, cessão de uso ou a serviços da Prefeitura Municipal de Poconé – MT e dá outras providências
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Lei Municipal nº 2.162 de 08 de novembro de 2022
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23/04/2024 21h45
Dispõe sobre a celebração de termo de cessão de uso de bem móvel pertencente à Prefeitura Municipal de Poconé, ora cedente em favor da Cessionária Associação de Pais e Amigos aos Excepcionais de Poconé-MT, e dá outra providência
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Lei Municipal nº 2.142 de 23 de agosto de 2022
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23/04/2024 19h53
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Poconé a efetuar doação de área urbana ao Governo do Estado de Mato Grosso – Secretaria de Estado de Segurança Pública – SESP – Delegacia de Polícia Judiciária Civil, do município de Poconé, e dá outras providências
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