Câmara Municipal de Poconé

Lei Municipal nº 2.196 de 18 de abril de 2023: por Giovana — última modificação 24/04/2024 19h30
Propõe alterações nas Leis 1.384/2005, redefine a Estrutura Organizacional e Administrativa da Prefeitura Municipal de Poconé; 1.688/2012 – Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Administração Pública Municipal da Prefeitura Municipal de Poconé – MT
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Lei Municipal nº 2.255 de 19 de dezembro de 2023.pdf: por Giovana — última modificação 24/05/2024 13h15
ESTABELECE QUE AS MULHERES GESTANTES EM ESTADO DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA QUE REALIZARAM O PRÉ-NATAL NO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE POCONÉ TERÃO DIREITO AO RECEBIMENTO DE 1 (UM) ENXOVAL AO FINAL DO PRÉ-NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal nº 2.096 de 22 de fevereiro de 2022: por Giovana — última modificação 22/04/2024 17h09
Cria verba indenizatória para desempenho de atividade delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos policiais militares que exercem atividade municipal delegada pelo Estado de Mato Grosso por meio de Termo de Cooperação celebrado com o Município de Poconé/MT e dá outras providências
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Lei Municipal nº 2.106 de 12 de abril de 2022: por Giovana — última modificação 23/04/2024 18h33
Autoriza o Poder Executivo a reparcelar os débitos previdenciários e não previdenciários, ajuizados e não ajuizados, junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e Receita Federal do Brasil no termos da Portaria PGFN/ME 1.308, de 15 de fevereiro de 2022, e dá outras providências
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Lei Municipal nº 2.121 de 03 de junho de 2022: por Giovana — última modificação 23/04/2024 18h59
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aos contribuintes adimplentes com o exercício de 2021 descontos nos juros e nas multas dos débitos fiscais pretéritos vencidos até 31 de dezembro de 2020, inscritos ou não em dívida ativa, parcelados ou não, ajuizados/protestados ou não, e dá outras providências
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Lei Municipal nº 2.043 de 30 de março de 2021: por Giovana — última modificação 22/04/2024 12h59
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder aos contribuintes adimplentes com o exercício de 2020, descontos nos juros e nas multas dos débitos fiscais pretéritos vencidos até 31 de dezembro de 2019, inscritos ou não em dívida ativa, parcelados ou não, ajuizados ou não, e dá outras providências
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Lei Orgânica Municipal: por adm — última modificação 28/10/2018 22h14
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VEREADORES DE POCONÉ, APROVAM LEI PARA NOMEAÇÃO DE BRIGADISTAS: por Igor — publicado 31/08/2021
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EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINSITRATIVO N.º 008/2022. Tem por objeto, a “Contratação de SOCIEDADE DE ADVOGADOS: por adm — publicado 24/10/2022 — última modificação 24/10/2022 09h52
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TermodeReferncia.pdf: por adm — última modificação 27/03/2024 13h37
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