Câmara Municipal de Poconé

Lei Municipal nº 2.181 de 28 de março de 2023: por Giovana — última modificação 24/04/2024 13h29
Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordos para recebimentos de créditos tributários e não tributários, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não e dá outras providências
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Lei Municipal nº 2.175 de 14 de março de 2023: por Giovana — última modificação 24/04/2024 13h05
Autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter temporário de excepcional interesse público, profissionais para atender necessidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e dá outras providências
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Lei Municipal nº 2.137 de 19 de julho de 2022: por Giovana — última modificação 23/04/2024 19h44
Fixa o valor dos vencimentos iniciais dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no município de Poconé-MT e dá outras providências
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Lei Municipal nº 2.180 de 28 de março de 2023: por Giovana — última modificação 24/04/2024 13h25
Dispõe sobre a denominação do campo de futebol localizado no Bairro João Godofredo, no Município de Poconé/MT, como “Ipolito Mendes de Souza” e dá outras providências
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Lei Municipal nº 2.114 de 26 de abril de 2022: por Giovana — última modificação 23/04/2024 18h46
Institui no âmbito do município de Poconé, o programa de apoio às pessoas com doenças de Alzheimer e outras demências e aos seus familiares e dá outras providências
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Lei Municipal nº 2.095 de 22 de fevereiro de 2022: por Giovana — última modificação 22/04/2024 17h04
Dispõe sobre a celebração de cessão de uso da estrutura física do Parque Temático Beripoconé, com a Cooperativa de Desenvolvimentos Minerais de Poconé (COOPERPOCONÉ) e dá outras providências
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Lei Municipal nº 2.152 de 13 de setembro de 2022: por Giovana — última modificação 23/04/2024 21h15
Dispõe sobre a obrigatoriedade no município de Poconé-MT da divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas, contendo os motivos, tempo de interrupção e nova data prevista para término
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Lei Municipal nº 2.151 de 13 de setembro de 2022: por Giovana — última modificação 23/04/2024 20h57
Dispõe sobre a autorização ao poder Executivo Municipal para a realização de leilão público de veículos e maquinários inservíveis ao patrimônio público Municipal de Poconé e dá outras providências
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Lei Municipal nº 2.058 de 14 de setembro de 2021: por Giovana — última modificação 22/04/2024 14h20
Dispõe sobre a celebração de cessão de uso da estrutura física da Escola Municipal Vicente Emilio Vuolo, com a Associação Comunidade Negra Rural Quilombo Jejum, e dá outra providências
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Lei Municipal nº 2.203 de 06 de junho de 2023..pdf: por Giovana — última modificação 16/05/2024 13h11
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PARA PESSOAS QUE REALIZAM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA, HEMODIÁLISE OU UTILIZEM BOLSA DE COLOSTOMIA NO MUNICÍPIO DE POCONÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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