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Lei Municipal nº 2.065 de 09 de novembro de 2021
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por Giovana
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última modificação
22/04/2024 15h40
Altera o Anexo da Lei Municipal n° 2.034/2020 e da Lei Municipal n° 2.036/2020 e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2021
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Lei Municipal nº 2.070 de 16 novembro de 2021
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por Giovana
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última modificação
22/04/2024 15h53
Dispõe sobre alteração do inciso I do Artigo 6° da Lei Municipal n° 2.018/2021, Lei Orçamentária Anual, Exercício 2021, e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2021
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Lei Municipal nº 2.159 de 03 de novembro de 2022
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por Giovana
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última modificação
23/04/2024 21h38
Dispõe sobre alteração do inciso I do Artigo 6° da Lei Municipal n° 2.086/2021, Lei Orçamentária Anual, Exercício 2022, e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2022
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Lei Municipal nº 2.089 de 21 de dezembro de 2021
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por Giovana
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última modificação
22/04/2024 16h48
Dispõe sobre alteração do inciso I do Artigo 6° da Lei Municipal n° 2.018/2020, Lei Orçamentária Anual, Exercício 2021, e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2021
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Lei Orgânica Municipal
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por Interlegis
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publicado
28/10/2018
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em
Leis
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Lei Municipal nº 2.071 de 16 de novembro de 2021
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por Giovana
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última modificação
22/04/2024 16h00
Dispõe sobre vedação pela administração pública direta e indireta de nomear/contratar pessoas condenadas pela Lei Federal n° 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, no Município de Poconé-MT
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Leis
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2021
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::.. Lei Orgânica Municipal
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por adm
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publicado
28/10/2018
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última modificação
25/04/2024 11h46
Lei Orgânica do município de Poconé Estado de Mato Grosso
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Leis
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Lei Municipal nº 1.873, que Dispõe Sobre Alteração da Lei nº 1.613 - Regulamentando os Valores da Verba Indenizatória
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por adm
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publicado
10/09/2024
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última modificação
10/09/2024 12h37
Dispõe sobre alteração da Lei n° 1.613, de 28 de março de 2011, que regulamenta a verba de natureza indenizatória pelo exercício parlamentar no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências
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Transparência
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Verba Indenizatória
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Obras
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por adm
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publicado
02/05/2024
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última modificação
02/05/2024 10h06
LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021
Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
(...)
Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se:
XII - obra: toda atividade estabelecida, por força de lei, como privativa das profissões de arquiteto e engenheiro que implica intervenção no meio ambiente por meio de um conjunto harmônico de ações que, agregadas, formam um todo que inova o espaço físico da natureza ou acarreta alteração substancial das características originais de bem imóvel.
Localizado em
Transparência
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Lei Municipal nº 2.088 de 21 de dezembro de 2021
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por Giovana
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última modificação
22/04/2024 16h46
Altera o Anexo da Lei Municipal 2.033/2020 e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal 2021
